A ESJUS-ESLA oferece Assistência Jurídica aos alunos dos cursos de Pós-graduação Stricto sensu Internacional para resolver todas as questões pertinentes ao Reconhecimento e Convalidação dos Títulos Obtidos perante as Instituições brasileiras.
Todos esses serviços são isentos de quaisquer custos, exceto as taxas cobradas pelas instituições.
Ao primar pela confiabilidade, segurança e admissibilidade dos cursos oferecidos, a ESJUS-ESLA enfatiza que os mesmos atendem aos requisitos exigidos pela CAPES/MEC quais sejam:
- “A comprovação da validade jurídica do documento no país de origem.” Nossos cursos são acreditados pela CONEAU (órgão argentino equivalente à CAPES no Brasil) e possuem extenso histórico de excelência.
- “A comprovação de que os estudos se desenvolveram, efetivamente, no exterior e não no Brasil.” Nossos cursos são presenciais, realizados em modalidade intensiva, nas férias de Janeiro e Julho na sede das Universidades na Argentina.
- “O estabelecimento de correspondência do título ou grau no sistema brasileiro.” A ESJUS-ESLA possui relação nominal de instituições de ensino brasileiras aptas para revalidar o título de forma administrativa.
- “A verificação da duração mínima, presencial, do curso realizado”. A carga horária dos Programas de Doutorado é de 360 horas/aulas e para os Programas de Mestrado 540 horas/aulas, atendendo perfeitamente as exigências do MEC.
Os cursos ministrados no âmbito do MERCOSUL são amparados pelo protocolo de integração educacional para prosseguimento de estudos de pós-graduação nas instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL, realizado em 1996. Este acordo, promulgado pelo Decreto n.º 3.196/1999, orienta aos estudantes a revalidação do título conforme o previsto no Decreto n.º 800/2003, promulgado pelo Decreto n.º 5.518/2005. Para o reconhecimento dos títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL também é considerado o Parecer homologado pelo Ministério da Educação;
Leia o artigo sobre o reconhecimento do título perante as instituições brasileiras.
Leia o artigo sobre a Validação dos Títulos emitidos pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.